A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais) se posicionou contra a emenda proposta pelo Senador Irajá (PSD-TO) ao Marco Legal dos Games. A emenda, apresentada na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, tenta alterar o projeto de lei (PL 2.796/2021) aprovado pela Comissão de Educação do Senado Federal em fevereiro deste ano.
A Abragames e outras associações regionais comemoraram a aprovação do PL, que foi resultado de um longo debate no ano passado. No entanto, a nova emenda proposta busca atrasar e barrar todo o processo, alegando que o texto cria incentivos fiscais para a indústria de desenvolvimento de games.
Carolina Caravana, vice-presidente da Abragames, refutou a proposta do Senador Irajá, afirmando que o setor de games já está inscrito na Lei Rouanet há mais de 10 anos e em outras, como a Lei Paulo Gustavo, muito antes do Marco Legal dos Games.
O texto atual do Marco Legal dos Games foi uma construção da relatoria da senadora Leila Barros e do senador Flávio Arns, que consultaram diversas entidades da indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos, incluindo a Abragames.
Rodrigo Terra, presidente da Abragames, destacou que a aprovação do atual texto do Marco Legal dos Games refletirá o entendimento perante a legislação brasileira de que a atividade de desenvolvimento de games é uma das maiores indústrias do entretenimento cultural e audiovisual.
