O parlamento canadense aprovou uma legislação que promete abalar o ecossistema digital, tensionando a relação entre gigantes da tecnologia e veículos de comunicação. A Lei de Notícias Online obriga empresas como Google e Facebook a remunerar os meios de comunicação por links de suas matérias compartilhados, levando a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, a considerar a retirada de notícias de suas plataformas no país. A informação foi originalmente divulgada pelo The New York Times.
A nova lei, aprovada na última quinta-feira, é a mais recente ação de governos globais no sentido de obrigar grandes corporações tecnológicas a pagar por conteúdos de notícias que são compartilhados em suas plataformas. Uma campanha que tem encontrado forte resistência por parte destas empresas.
O mecanismo da nova lei canadense obriga as empresas de mídia social e motores de busca a participarem de um processo de negociação e arbitragem obrigatória para licenciar o conteúdo de notícias para seu uso. A medida, inspirada em uma lei semelhante aprovada na Austrália há dois anos, tem como objetivo “melhorar a justiça no mercado canadense de notícias digitais e contribuir para sua sustentabilidade”, conforme resumo oficial.
Apesar da aprovação, o momento exato em que a lei entrará em vigor ainda é incerto. Entusiastas da legislação a consideram uma vitória para a mídia jornalística, que busca maneiras de compensar a queda na receita de publicidade, fenômeno associado ao domínio do mercado de publicidade online pelas empresas do Vale do Silício.
Pablo Rodriguez, ministro do Patrimônio canadense no governo do primeiro-ministro Justin Trudeau, defendeu a lei em suas redes sociais. “Uma imprensa forte, independente e livre é fundamental para nossa democracia. O Online News Act ajudará a garantir que os gigantes da tecnologia negociem acordos justos e equitativos com organizações de notícias.”
No entanto, do outro lado do espectro, as empresas de tecnologia enxergam a situação de maneira bastante diferente. A Meta já havia advertido os legisladores que, se a legislação fosse aprovada, cessaria a disponibilização de notícias em suas plataformas para usuários canadenses. Agora, planeja executar essa ação.
Em comunicado, a Meta declarou: “Compartilhamos repetidamente que, para cumprir o Projeto de Lei C-18, aprovado hoje no Parlamento, o conteúdo dos meios de comunicação, incluindo editores e emissoras de notícias, não estará mais disponível para pessoas que acessam nossas plataformas no Canadá”. A empresa ressaltou, contudo, que mudanças que afetam o conteúdo de notícias não influenciarão outros produtos e serviços usados para verificação de fatos, conexões sociais e crescimento de negócios.
Por sua vez, o Google classificou a nova legislação como “impraticável”, propondo “soluções ponderadas e pragmáticas” para sua melhoria. A empresa argumenta que o debate em torno da legislação criou expectativas irrealistas entre políticos e editores de notícias de um “subsídio ilimitado para a mídia canadense”. Sugeriu, entre outras medidas, que as empresas de tecnologia pagassem por “exibir” o conteúdo de notícias, em vez de criar links para ele.
Batalhas semelhantes vêm ocorrendo em diversos países nos últimos anos. Na União Europeia, na Austrália e nos Estados Unidos, leis e processos judiciais visam obrigar gigantes tecnológicos a compensar organizações de notícias pelo uso de seu conteúdo.
Enquanto essas discussões globais se desenrolam, há quem acredite que a lei canadense pode sair pela culatra. Michael Geist, professor de direito da Universidade de Ottawa, especializado em regulamentações que governam a Internet e o comércio eletrônico, argumenta que o esforço prejudicará desproporcionalmente os meios de comunicação menores e independentes, favorecendo fontes de qualidade inferior. Segundo ele, “O pior de tudo: era totalmente previsível e evitável”.
Com esse cenário em constante evolução, o equilíbrio de forças entre as gigantes da tecnologia e os meios de comunicação convencionais é um tema que promete permanecer no centro do debate público. Sua resolução definirá a forma como o acesso a notícias se dará no futuro próximo.
