A Abragames, Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games, manifestou-se contrária à aprovação do Marco Legal dos Games, o PL 2.796/2021, que está em tramitação no Senado desde junho. Segundo a entidade, o projeto, sob relatoria do senador Irajá (PSD-TO), não contempla as reais necessidades de profissionais e empresas do setor de desenvolvimento de games no Brasil.
O texto do projeto tem sido alvo de críticas por parte das entidades do setor, pois considera definições ultrapassadas e foca em questões específicas de um subgênero, negligenciando os principais aspectos que envolvem a diversidade de games existentes.
Rodrigo Terra, presidente da Abragames, expressou sua preocupação: “O Brasil tem um potencial incrível para se destacar na produção global de games. No entanto, com o Marco Legal dos Games na forma atual, corremos o risco de perder relevância e atratividade para investidores internacionais.”
O projeto define jogos eletrônicos de forma antiquada, enxergando-os apenas como software, uma visão dos anos 1990. Além disso, o PL não reconhece a diversidade de profissionais envolvidos no desenvolvimento de jogos, mencionando apenas programadores e deixando de fora game designers, artistas gráficos, compositores, entre outros.
Carolina Caravana, vice-presidente da Abragames, ressaltou a necessidade de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) próprio para o setor, facilitando o cadastro de empresas e mapeando o tamanho da indústria de games no Brasil.
Outra crítica levantada é a ênfase dada pelo texto aos Fantasy Games, um nicho específico da indústria, que pode abrir brechas para apostas disfarçadas de videogames. “O Marco parece ter sido criado apenas para regulamentar esse gênero, desconsiderando a vastidão da indústria de jogos”, aponta Terra.
A Abragames alerta para os prejuízos que o setor pode sofrer a médio prazo caso o PL seja aprovado sem as devidas alterações. A entidade defende um diálogo mais aberto e uma discussão aprofundada sobre o tema, considerando a crescente relevância da indústria de games no país, que já conta com mais de 1.042 estúdios e emprega mais de 13.225 profissionais.
A associação reforça a importância de políticas públicas e investimentos privados bem estruturados para o setor, e espera que o Marco Legal dos Games seja revisto para atender de forma adequada às demandas da indústria.
