A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames) celebra a sanção presidencial do projeto de lei 2.796/2021, também conhecido como Marco Legal dos Games, realizada nesta sexta-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei marca uma era de crescimento para a indústria nacional de games, oferecendo condições reais para seu desenvolvimento, gerando empregos, renda e arrecadação para o país.
A sanção vem após dois anos de debates intensos entre a Abragames, associações regionais e centenas de estúdios nacionais de desenvolvimento de games, buscando melhorias no texto do PL 2.796/2021. Com a sanção presidencial, espera-se que o Marco Legal abra um horizonte de possibilidades para o setor, eliminando más interpretações sobre o que são os videogames e impulsionando o desenvolvimento econômico do setor nas próximas décadas.
Rodrigo Terra, presidente da Abragames, destaca que a nova lei deve atrair mais oportunidades para investimentos privados robustos, tanto nacionais quanto internacionais, diminuir burocracias para a importação de materiais, gerar maior indução regional e federal aos estúdios, estabelecer definições fundamentais aos profissionais do setor e abrir caminho para a criação de uma CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) própria para a indústria.
A senadora Leila Barrosa projeta que o Marco Legal dos Games vai fomentar o crescimento do setor, criar empregos, combater ilícitos e diminuir a carga tributária. Já o senador Flavio Arns acredita que a proposta vai gerar benefícios em diversos setores, permitindo à indústria e ao Brasil crescerem juntos.
Uma das grandes mudanças que o Marco Legal proporciona ao setor é a definição de jogo eletrônico, que passa a ser muito mais atual, considerando os games tanto como obras audiovisuais interativas, desenvolvidas como programas de computador, quanto os dispositivos centrais e seus acessórios dedicados a executar jogos eletrônicos, além dos próprios softwares.
Com a sanção presidencial, a expectativa é que a nova lei seja publicada no Diário Oficial na segunda-feira (6) e já entre em vigor.
