A União Europeia aplicou uma multa recorde de US$ 1,3 bilhão à Meta, controladora do Facebook, por violações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). A decisão é resultante do amplo conjunto de leis de privacidade do bloco que a empresa violou ao transferir dados de usuários da Europa para os Estados Unidos, causando grande impacto e podendo trazer amplas implicações para empresas americanas.
A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados ordenou que a Meta suspenda todas as transferências de dados pessoais de usuários na UE e no Espaço Econômico Europeu para os EUA. Esta é a maior multa já aplicada pelo bloco, superando o recorde anterior de US$ 887 milhões contra a Amazon em 2021.
A decisão da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados levou a críticas generalizadas por parte de representantes da indústria, que argumentam que a decisão cria incerteza jurídica para muitas empresas que transferem dados internacionalmente.
A Meta, que vem enfrentando escrutínio regulatório sobre suas práticas de privacidade há mais de uma década, tem cinco meses para implementar medidas para interromper todas as futuras transferências de dados pessoais para os Estados Unidos e seis meses para impedir o processamento ilegal, incluindo armazenamento, de dados pessoais de usuários da UE/EEE nos EUA.
A multa recorde da Meta é um exemplo claro do potencial impacto das penalidades do governo sobre as práticas de privacidade das empresas. Embora as empresas estejam preocupadas com a incerteza jurídica, o foco na proteção de dados dos usuários e a privacidade online permanece sendo uma prioridade na UE.
A indústria agora aguarda a operacionalização do acordo entre os EUA e a UE que deve proporcionar mais clareza jurídica e segurança às empresas que transferem dados entre fronteiras, uma prática considerada essencial para suas operações comerciais. Enquanto isso, a decisão contra a Meta serve como um lembrete de que a proteção de dados dos usuários é de extrema importância e que violações não serão toleradas.
Fonte: The Washington Post
