A AbleGamers Brasil, organização sem fins lucrativos que luta pela acessibilidade na indústria de games, conseguiu apoio parlamentar para a proposta que tenciona promover o acesso e a inclusão das pessoas com deficiência aos games por meio da isenção de impostos para controles, acessórios e jogos voltados a pessoas com deficiência. O projeto de lei n° 2.299/2023 foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos – SP) no último dia 2 de maio.
Caso seja aprovado e convertido em norma jurídica, o PL autorizará a isenção de tributos como IPI, PIS, COFINS e o Imposto de Importação nas compras feitas por pessoas com deficiências, necessidades especiais ou limitações. A notícia coincide com as comemorações ao “Dia Mundial da Conscientização sobre a Acessibilidade”. A data, como nem todos sabem, é o resultado da união de esforços do desenvolvedor web Joe Devon e do profissional de acessibilidade Jennison Asuncion. Seu propósito é o de que todos falem, pensem e aprendam sobre acesso e inclusão digital, e sobre as pessoas com deficiência.
Para ajudar a formatar o projeto protocolado na Câmara, a Ablegamers contou com a assessoria jurídica do advogado Antonio Carlos Araujo. O PL n° 2299/2023 agora aguarda o despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para apreciação pelas comissões temáticas do parlamento.
Sua apresentação coincide com o momento político em que o Senado discute o Marco Legal dos Games, importante iniciativa para que o mercado de jogos brasileiros possa ter um cenário mais favorável ao crescimento do setor. O texto prevê que será livre a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil, assim como a prestação de serviços de entretenimento vinculados a eles.
“O cenário dos games é muito amplo e temos que ter sempre em mente a importância de abranger todos que gostam de jogar. Um controle ou acessório voltado para as pessoas com deficiência tem um custo diferente, principalmente por conta da sua personalização, e isso não pode ser um impeditivo para que essa pessoa adquira o produto. Até porque os games são de extrema importância na socialização”, observa Christian Rivolta Bernauer, presidente da Ablegamers Brasil.
Como ele mesmo destaca, é preciso mudar a cultura de que o Brasil não foi feito para as pessoas com deficiência. Em última análise, o projeto de lei, sendo aprovado, dará condições para que os equipamentos e acessórios voltados para pessoas com deficiência tenham um custo igual ao custo daqueles que não tenham deficiência. “Inclusão é o nome que podemos dar a esse projeto”, enfatiza Christian. Informações sobre a AbleGamers podem ser encontradas no site global da ONG.
