O escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados, que atuava na defesa do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil, anunciou sua renúncia em todos os processos relacionados à empresa. A decisão, que foi alegada por “motivos de foro íntimo”, resulta em um cenário onde o serviço de mensagens instantâneas ficará sem representação legal no país, o que pode acarretar na suspensão de atividades, de acordo com uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida em março de 2022.
Representando o Telegram desde março de 2022, o escritório anunciou que deixará de atuar como procurador da empresa. Apesar da saída, o Código de Processo Civil brasileiro estipula que os advogados devem continuar representando a empresa por mais dez dias, caso um novo não seja contratado.
Este desfecho surge em meio a controvérsias envolvendo o Telegram no Brasil. O aplicativo tem sido alvo de investigações conduzidas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exploram a ação de grupos digitais dedicados à disseminação de notícias falsas e ataques à democracia.
Recentemente, o Telegram esteve no centro de uma polêmica relacionada ao “Projeto de Lei das Fake News”, que busca regulamentar a atividade de redes sociais e plataformas digitais de comunicação no Brasil. Na ocasião, o aplicativo divulgou mensagens contrárias ao novo arcabouço legislativo. Como resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou a remoção das mensagens e a emissão de uma retratação. Caso o Telegram não cumprisse a ordem, poderia enfrentar a suspensão do serviço no Brasil por 72 horas e multas de R$ 500 mil por hora.
Apesar das intimações do ministro, o Telegram não parece ter cedido às demandas. Alan Thomaz, sócio do escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados, foi tratado como um representante administrativo do serviço de mensagens no Brasil, o que levou à necessidade de uma reavaliação da relação com o aplicativo.
O Telegram ainda não se pronunciou sobre a decisão do escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados, nem sobre como será a sua representação legal no Brasil. As tentativas da imprensa de entrar em contato com a plataforma continuam sem resposta.
