FTC ordena que a Sony revele seus acordos de exclusividade com terceiros

A Federal Trade Commission (FTC) decidiu que a Sony Interactive Entertainment (SIE), dona da PlayStation, precisa divulgar informações sobre seus acordos de exclusividade com terceiros. A determinação foi feita após a Microsoft solicitar que a Sony entregasse documentos confidenciais, como parte do processo de defesa da empresa contra uma ação da FTC relacionada à sua proposta de aquisição da Activision Blizzard.

A Microsoft apresentou uma intimação para a Sony em janeiro, incluindo 45 solicitações de documentos, como cópias de todos os acordos de licenciamento de terceiros da Sony e “todos os rascunhos e comunicações” relacionados à declaração do presidente da SIE, Jim Ryan, à FTC. A Sony tentou restringir a intimação, alegando que algumas solicitações eram irrelevantes ou muito dispendiosas em termos de tempo e dinheiro. No entanto, a maioria de suas objeções foi rejeitada pelo juiz administrativo chefe da FTC.

A Sony solicitou que uma ordem para produzir uma cópia de “cada acordo de licenciamento de conteúdo que a empresa fez com qualquer editor de terceiros entre 1º de janeiro de 2012 e a presente data” fosse rejeitada, mas a FTC negou o pedido. A Microsoft argumentou, e a FTC concordou, que entender a extensão total dos acordos de exclusividade da Sony é importante para o caso de aquisição da Activision Blizzard, que gira em torno da questão de se a obtenção do IP da empresa pode resultar em títulos exclusivos do Xbox que possam afetar negativamente a concorrência.

No entanto, a FTC concedeu um pedido da Sony para limitar o período dos documentos solicitados, exigindo apenas aqueles datados de 1º de janeiro de 2019 até a data atual. A Sony também pediu para não incluir arquivos tratados por certos funcionários japoneses, alegando que seria mais demorado e caro procurá-los. No entanto, a FTC rejeitou o pedido, argumentando que a Sony não conseguiu explicar convincentemente por que a busca e produção desses arquivos seria uma carga excessiva.

A FTC entrou com uma ação em dezembro para impedir a aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft, argumentando que a empresa poderia “suprimir concorrentes” para seu console Xbox, conteúdo de assinatura e negócios de jogos em nuvem. A Sony e a FTC expressaram preocupação de que o negócio possa reduzir significativamente a capacidade da PlayStation de competir, já que a Microsoft ganharia a propriedade da série Call of Duty, que a Sony chamou de “insubstituível”. A Microsoft recentemente ofereceu um contrato legalmente exigível de 10 anos para disponibilizar cada novo jogo da série Call of Duty no PlayStation no mesmo dia em que ele é lançado no Xbox, em uma tentativa de abordar preocupações regulatórias. O caso está programado para julgamento em audiências em agosto de 2023.